Portal RCAAP

O portal RCAAP constitui-se como um ponto único de pesquisa, descoberta, localização e acesso a milhares de documentos de carácter científico e académico, nomeadamente artigos de revistas científicas, comunicações, conferências, teses e dissertações, distribuídos por inúmeros repositórios portugueses.

É objectivo do Repositório da ESSA, integrado no Repositório Comum do RCAAP, arquivar e tornar acessível a produção científica da ESSA, garantindo a preservação da memória intelectual e contribuindo para o aumento da visibilidade do trabalho dos investigadores desta instituição.

Regulamento de Política de Acesso Livre da ESSA

Preâmbulo

A Escola Superior de Saúde do Alcoitão (ESSA) adere e pretende ver concretizada uma política de acesso livre às obras que os seus docentes e colaboradores, enquanto autores de literatura científica maximizem a acessibilidade, uso e aplicação dos resultados da sua investigação.

Para esse efeito o Conselho de Gestão, ouvidos os Conselhos Técnico-Científico e Pedagógico delibera aprovar o presente Regulamento, nos termos seguintes:

Artigo 1º

Cópia Eletrónica

A ESSA permite aos seus membros o auto-arquivo (ou entrega para depósito) no repositório institucional de uma cópia eletrónica de:

a)      Todos os artigos científicos aceites para publicação em revistas com revisão científica (peer-reviewed), imediatamente após a sua aceitação para publicação;

b)      Todas as comunicações ou outros documentos apresentados em congressos e conferências científicas;

c)      Todas as dissertações e trabalhos finais de curso, livros e capítulos de livros, textos pedagógicos, relatórios, projectos de investigação, etc.

Artigo 2º

Disponibilização Imediata

Essa disponibilização deverá ser imediata em acesso livre dos metadados (título, autores, afiliação institucional, nome da revista científica que aceitou o artigo, etc.) de todas as publicações definidas no artigo 1º;

Artigo 3º

Períodos de Embargo

Eventuais períodos de embargo devem aplicar-se ao acesso e não ao depósito.

a)      No caso de publicações que não possam ser disponibilizadas em acesso livre, em que o autor tenha concedido direitos que impeçam essa disponibilização, como artigos de revistas que ainda não permitam o auto-arquivo pelos autores, e/ou dos quais se pretenda obter rendimentos de direitos de autor, o depósito ou auto-arquivo deverá ser igualmente realizado, ficando os metadados acessíveis, mas permanecendo a publicação em acesso restrito;

b)      No caso da produção científica ou técnica de natureza confidencial ou patenteável, deve ser depositada em acesso restrito, de modo a garantir a salvaguarda das condições inerentes à sua natureza.

Artigo 4º

Declaração de consentimento

Os autores de dissertações e trabalhos finais de curso aprovados pela Escola Superior de Saúde do Alcoitão devem autorizar o tipo de acesso, assinando a declaração anexa ao presente regulamento.

Artigo 5º.

Competências do Núcleo de Serviços Académicos e Administrativos

O Núcleo de Serviços Académicos e Administrativos deve:

a)      Assegurar que os autores de dissertações e trabalhos finais de curso entreguem cópia digital do seu trabalho em CD ou DVD, preferencialmente em formato PDF;

b)      Assegurar que os autores entregam a declaração, a autorizar o tipo de acesso aos seus trabalhos, devidamente preenchida;

c)      Assegurar a entrega do CD ou DVD e de cópia da declaração mencionada, no Centro de Recursos Educativos.

Artigo 6º

Do Centro de Recursos Educativos

O Centro de Recursos Educativo disponibilizará qualquer apoio necessário aos docentes e investigadores da ESSA relacionados com o seu repositório institucional, tais como:

a)      Apoio e esclarecimento de dúvidas no processo de depósito/auto-arquivo de publicações;

b)      Apoio e esclarecimento de questões relacionadas com os direitos de autor;

c)      Estatísticas sobre utilização (consultas e downloads) dos documentos depositados no Repositório da ESSA;

d)      A inclusão, no Repositório da ESSA, dos conteúdos digitais fornecidos nos CD ou DVD das dissertações e trabalhos finais de curso que lhes forem entregues pelos Serviços Académicos.

Artigo 7º

Disposições Finais

1. A ESSA incentiva os autores a, sempre que possível, conservar a propriedade dos direitos autorais dos artigos que publicam, ou pelo menos a garantir a possibilidade de disponibilizar uma cópia dos mesmos em Acesso Livre;
2. Esta política entra em vigor a partir de Abril de 2014 e aplica-se a todas as publicações posteriores a esta data.