O portal RCAAP constitui-se como um ponto único de pesquisa, descoberta, localização e acesso a milhares de documentos de carácter científico e académico, nomeadamente artigos de revistas científicas, comunicações, conferências, teses e dissertações, distribuídos por inúmeros repositórios portugueses.
É objetivo do Repositório da ESSAlcoitão, integrado no Repositório Comum do RCAAP, arquivar e tornar acessível a produção científica da ESSAlcoitão, garantindo a preservação da memória intelectual e contribuindo para o aumento da visibilidade do trabalho dos investigadores desta instituição.
Preâmbulo
No estrito cumprimento das suas obrigações legais, a Escola Superior de Saúde do Alcoitão (ESSAlcoitão) adere e pretende ver concretizada uma política de acesso livre às obras, incentivando os seus docentes, colaboradores e estudantes, enquanto autores de literatura científica a maximizar a acessibilidade, uso e aplicação dos resultados da sua investigação, nomeadamente no que concerne ao depósito legal dos trabalhos de mestrado.
Para esse efeito, o Conselho de Gestão, ouvidos os Conselhos Técnico-Científico e Pedagógico, delibera aprovar o presente Regulamento, nos termos seguintes:
Artigo 1º
Documento Eletrónico
Devem ser entregues para disponibilização no Repositório da ESSAlcoitão:
a) Todos os artigos científicos aceites para publicação em revistas com revisão científica (peer-reviewed), imediatamente após a sua aceitação para publicação;
b) Todas as comunicações ou outros documentos apresentados em congressos e conferências científicas;
c) Todas as dissertações e trabalhos finais de curso, livros e capítulos de livros, textos pedagógicos, relatórios, projetos de investigação, entre outros, de acordo com as coleções do repositório.
A entrega dos documentos eletrónicos referidos nos números anteriores deverá ser efetuada no Centro de Recursos Educativos da ESSAlcoitão.
Artigo 2º
Disponibilização Imediata
1. Após o depósito em acesso livre dos metadados a disponibilização deverá ser imediata.
2. Os metadados disponibilizados são: o título, os autores, a afiliação institucional, o nome da revista científica que aceitou o artigo, entre outros.
Artigo 3º
Períodos de Embargo
Eventuais períodos de embargo devem aplicar-se ao acesso e não ao depósito.
a) No caso de publicações que não possam ser disponibilizadas em acesso livre, em que o autor tenha concedido direitos que impeçam essa disponibilização, como artigos de revistas que ainda não permitam o depósito em acesso livre pelos autores, e/ou dos quais se pretenda obter rendimentos de direitos de autor, o depósito deverá ser igualmente realizado, ficando os metadados acessíveis, mas permanecendo a publicação em acesso restrito;
b) No caso da produção científica ou técnica de natureza confidencial ou patenteável, deve ser depositada em acesso restrito, de modo a garantir a salvaguarda das condições inerentes à sua natureza.
Artigo 4º
Forma de acesso
1. As dissertações e trabalhos finais de curso aprovados pela ESSAlcoitão ficam disponíveis em acesso livre no repositório da instituição.
2. Excetua-se o disposto nos números anteriores, quando o autor não autorize a publicação do texto integral do seu trabalho, sendo preenchida uma declaração de acesso restrito.
3. O autor é livre de, a qualquer momento, revogar a sua declaração de acesso restrito, manifestando essa sua vontade através do envio de um e-mail para o Centro de Recursos Educativos.
Artigo 5º.
Competências do Núcleo de Serviços Académicos e Administrativos
Compete ao Núcleo de Serviços Académicos e Administrativos (NSAA):
a) Assegurar que os autores de dissertações e trabalhos finais de curso entregam a versão PDF dos mesmos, de acordo com o disposto nas normas regulamentares;
b) Assegurar a entrega da versão definitiva do trabalho e da declaração de acesso restrito (quando aplicável) no Centro de Recursos Educativos;
c) Assegurar o envio das dissertações e trabalhos de mestrado, que lhe foram entregues pelos Presidentes dos respetivos júris de provas públicas, para depósito legal no Repositório da ESSAlcoitão.
Artigo 6º
Competências do Centro de Recursos Educativos
O Centro de Recursos Educativo (CRE) disponibilizará qualquer apoio necessário aos docentes, colaboradores e estudantes da ESSAlcoitão relacionados com o seu Repositório, tais como:
a) Apoio e esclarecimento de dúvidas sobre o processo de depósito de publicações;
b) Apoio e esclarecimento de questões relacionadas com os direitos de autor;
c) Estatísticas sobre utilização (consultas e downloads) dos documentos depositados no Repositório da ESSAlcoitão;
d) A inclusão, no Repositório da ESSAlcoitão, dos conteúdos digitais fornecidos pelo NSAA, bem como o depósito legal dos trabalhos de mestrado, nos termos da legislação vigente.
Artigo 7º
Disposições Finais
O presente regulamento entra em vigor a partir de 4 de janeiro de 2023 e aplica-se a todas as publicações posteriores a esta data.