O Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 65/2018, de 16 de agosto, permite, aos estudantes inscritos num ciclo de estudos de ensino superior, a inscrição em unidades curriculares de ciclos de estudos subsequentes. Permite, também, a inscrição em unidades curriculares aos interessados que não se encontrem inscritos em ciclos de estudos de ensino superior.

Os interessados não inscritos em ciclos de estudos de ensino superior que pretendam inscrever-se em unidades curriculares ministradas pela ESSAlcoitão, poderão fazê-lo em regime sujeito ou não a avaliação. Se a inscrição for realizada em regime sujeito a avaliação, apenas será possível a inscrição em 60 créditos acumulados ao longo do percurso académico.

As unidades curriculares nas quais for obtida aprovação serão objeto de creditação, caso o titular tenha ou venha a adquirir o estatuto de estudante de um ciclo de estudos de ensino superior. Ao abrigo da legislação em vigor, poderão ser creditadas unidades curriculares até ao limite de 50% do total dos créditos do ciclo de estudos.

A ESSAlcoitão tornou possível, a partir do ano letivo 2009/2010, inclusive, a inscrição livre e isolada nas unidades curriculares dos seus cursos. No sentido de distinguir estes alunos dos restantes, para fins estatísticos e outros, adotou-se a designação de “alunos externos”.

Os interessados deverão consultar o Regulamento próprio da ESSAlcoitão.

Nota: A creditação das unidades curriculares frequentadas com aprovação, na qualidade de “aluno externo”, só é possível quando o estudante ingressar num curso da ESSAlcoitão através de um dos concursos de acesso e ingresso.

A candidatura é realizada online